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Artigo ·
ano passado
Golpe do Boleto Falso: Proteção do Consumidor sob a Ótica do Código de Defesa do Consumidor, Resolução do Banco Central e Decisões do STJ
O “Golpe do Boleto Falso” é uma ameaça cada vez mais presente no cotidiano dos consumidores brasileiros. Este artigo explora em profundidade esse problema, analisando como o Código de Defesa do...
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Paiva Neto
Artigo ·
ano passado
O “Golpe do Voa Brasil”: Desafios e Proteção ao Consumidor
Nos últimos anos, o “Golpe do Voa Brasil” tem se destacado como uma ameaça crescente para os consumidores brasileiros. Este golpe está relacionado ao programa “Voa Brasil,” uma iniciativa do governo...
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Paiva Neto
Artigo ·
há 2 anos
Overbooking e o Direito do Consumidor: Buscando Indenizações por Danos Morais
O ato de viajar de avião é uma experiência que pode ser emocionante e repleta de expectativas. No entanto, em muitas ocasiões, os passageiros enfrentam a frustração do overbooking, uma prática...
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